Termos de Serviço do AgendaEu.com

Última atualização: 11 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao AgendaEu.com!

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de agendamento online, incluindo nosso website, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos.

Por favor, leia este documento com atenção.

1. Visão Geral do Serviço

O AgendaEu.com é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para auxiliar profissionais autônomos e pequenos negócios, como manicures, barbeiros e salões de beleza ("Usuários" ou "Você"), a gerenciar suas agendas de forma digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Agenda Online 24/7;
Gestão de Clientes;
Lembretes Automáticos via WhatsApp;
Relatórios Simplificados;
Processamento de Pagamentos de sinal;
Página Personalizável.

2. Status de Teste (Beta)

Você reconhece e concorda que a Plataforma AgendaEu.com está atualmente em sua fase de testes (também conhecida como "fase Beta"). Ao utilizar o serviço neste estágio, você entende que:

a) O serviço pode conter erros, bugs e instabilidades, e pode não operar de forma ininterrupta ou totalmente livre de falhas.

b) As funcionalidades e recursos podem ser modificados, adicionados ou removidos sem aviso prévio, à medida que continuamos a desenvolver e aprimorar a Plataforma.

c) A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias de desempenho ou confiabilidade, expressas ou implícitas.

d) Embora empreguemos esforços para proteger seus dados, o risco de perda de informações pode ser maior durante a fase de testes. Recomendamos que você mantenha backups próprios de suas informações essenciais.

Seu uso e feedback durante esta fase são de grande valor para nós e nos ajudarão a construir um serviço melhor.

3. Elegibilidade e Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

a) Ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

b) Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro.

c) Manter a confidencialidade de sua senha e ser o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

a) Planos Gratuitos e Pagos: O AgendaEu.com pode oferecer planos de serviço gratuitos e pagos ("Assinaturas"). As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano escolhido.

b) Pagamentos de Assinatura: Para os planos pagos, a cobrança será realizada de forma recorrente (mensal ou anual). Os pagamentos serão processados por meio de um provedor de pagamento terceirizado.

c) Pagamentos Garantidos (Sinal): A funcionalidade "Pagamentos Garantidos" permite que você exija um pagamento de sinal de seus clientes ("Clientes Finais") no momento do agendamento. Você entende que o AgendaEu.com atua como um facilitador para essa transação e não é parte na prestação de serviço entre você e seu Cliente Final. Disputas sobre o serviço prestado são de sua exclusiva responsabilidade.

d) Reembolsos: Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, todos os pagamentos de assinatura não são reembolsáveis.

5. Uso Aceitável da Plataforma

Ao utilizar o AgendaEu.com, você concorda em não:

a) Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.

b) Enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às leis aplicáveis.

c) Fazer upload de conteúdo que infrinja os direitos de terceiros.

d) Tentar fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança de nossos sistemas.

6. Propriedade Intelectual

a) Nossa Propriedade: Todo o Conteúdo da Plataforma (software, design, logotipos, etc.) é de propriedade exclusiva do AgendaEu.com.

b) Sua Propriedade: Você retém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário (lista de clientes, informações de serviços, etc.). Você nos concede uma licença limitada para usar esses dados com o único propósito de operar a Plataforma para você.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Você é o controlador dos dados dos seus Clientes Finais e responsável por obter as devidas autorizações para inseri-los na Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

Dada a natureza de teste (Beta) da Plataforma, seu uso é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, o AgendaEu.com não se responsabiliza por quaisquer perdas de lucros, receitas, dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, especialmente os causados por bugs ou instabilidades.

Nossa responsabilidade total limita-se ao maior dos seguintes valores: (i) o montante pago por você nos três (3) meses anteriores à reclamação ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

9. Rescisão

a) Por Você: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento.

b) Por Nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, notificando você sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na Plataforma.

11. Disposições Gerais

a) Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

b) Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

c) Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte.agendaeu@gmail.com.